POLÍTICA DE PRIVACIDADE  E TERMOS DE USO

 

DADOS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS EXTRAÍDAS DO CNPJ

Não armazenamos, tratamos ou vendemos dados pessoais (de pessoas naturais). Todos os dados divulgados ou vendidos pelo site são relativos à pessoas jurídicas cadastradas no CNPJ. São ofertados somente dados não sensíveis e de origem pública, podendo ser consultados manualmente nos sítios web e órgãos competentes por qualquer interessado.

Salientamos que todas as informações divulgadas pelo site são dados abertos relativos à pessoa jurídica extraídos do CNPJ, de interesse público e disponibilizados pela própria Receita Federal. Não praticamos nenhuma ilegalidade nem divulgamos qualquer tipo de informação sigilosa. Saiba Mais Detalhes sobre o CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Nosso site está amparado pelo Decreto nº 8.777, DE 11 DE Maio de 2016, que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei Nº 12.527, DE 18 de Novembro de 2011, que regulamenta a garantia ao acesso a informações previsto na Constituição Federal. 

Apesar da publicidade garantida por lei das informações do CNPJ, respeitamos e atendemos todos os pedidos de privacidade requeridos. Qualquer pessoa que tenha dados da sua empresa armazenados e publicados pela Consultas Plus pode requerer que estes dados sejam removidos. Para isso, há em cada página de empresa um formulário específico que deve ser preenchido e enviado para análise.

Em caso dos requerimentos acima, a Consultas Plus se reserva o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento do pedido, sendo o requisitante informado através do e-mail. A remoção do Google, ou qualquer outro mecanismo de busca, obedecerá os prazos dos mesmos onde nós não temos nenhum controle.

POLÍTICAS GERAIS DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA

A Consultas Plus utiliza as informações que são coletadas para os seguintes propósitos gerais: fornecimento de produtos e serviços, cobrança, identificação e autenticação, melhoria de serviços, contato e pesquisa.

O termo “informações pessoais” usado aqui, é definido como qualquer informação que identifica ou pode ser usada para identificar, contatar ou localizar a pessoa, a quem tal informação pertence. As informações pessoais que coletamos estará sujeita a esta Política de Privacidade, a qual é alterada de tempos em tempos.

A segurança de suas informações pessoais é importante para nós. Quando você insere informações confidenciais, nós criptografamos a transmissão dessas informações usando a tecnologia Secure Socket Layer (SSL). Nenhum método de transmissão pela Internet, ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Portanto, enquanto nos esforçamos para utilizar meios comercialmente aceitáveis para proteger suas informações pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.

Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de Dados Pessoais, a Consultas Plus avaliará os riscos e eventuais danos causados e deverá comunicar, em prazo razoável, o titular e as autoridades públicas competentes a esse respeito. Adotaremos todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos titulares de Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento pela Consultas Plus.

É responsabilidade única e exclusiva dos Usuários ou dos Parceiros, conforme o caso, qualquer incidente de segurança que ocorra em sua conta ou com seus Dados Pessoais, ou com Dados Pessoais de terceiros que o Usuário venha a imputar ou processar na Plataforma, em razão de atos ou fatos nos quais o Usuário ou o Parceiro concorra com culpa exclusiva ou concorrente, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan house) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura. Nesses casos, nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Consultas Plus ou aos seus parceiros provedores de serviços de segurança, processamento e de armazenamento de dados.

Coletamos Dados Pessoais e Dados Não Pessoais das seguintes formas: (a) por meio da própria plataforma, quando o Usuário ou o Parceiro navega sistema, envia informações e conteúdo ou entra em contato conosco, por meio de qualquer canal de atendimento; (b) por meio do fornecimento voluntário de dados pelos Usuários ou pelos Parceiros, quando o Usuário ou o Parceiro informa seus dados para fins de registro, envia documentos; e (c) por meio de fontes independentes, quando realizamos pesquisas perante instituições bancárias, processadores de pagamentos, empresas ou agências de proteção de crédito, entre outros.

Também poderemos gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários. Entretanto, no geral, as informações coletadas e existentes em nossos sistemas são informações que os usuários se prontifica a fornecer através de cadastro para utilização de recursos do sistema, como: emissão de notas fiscais ou informações obtidas automaticamente mediante autorização. Quando o usuário realiza pagamentos através da plataforma, nós, ou empresas parceiras que fazem o processamento de pagamento em nosso nome, também poderá coletar informações sobre o pagamento, o que inclui informações de conta, número de cartão de crédito ou débito, etc.

A Consultas Plus poderá usar cookies e outras tecnologias de monitoramento ou rastreamento com a finalidade de (a) disponibilizar e operar as funcionalidades e serviços da Plataforma; (b) melhorar a experiência dos Usuários e dos Parceiros na Plataforma; (c) identificar problemas técnicos e falhas; e (d) monitorar e melhorar o desempenho geral da Plataforma.

Nós usamos os serviços de rastreamento fornecido pelo Google, Facebook e outras plataformas. Esses serviços nos permite alcançar as pessoas que já visitaram o nosso site, e mostrar-lhes anúncios relevantes quando visitam outros sites.

Nós não vendemos ou fornecemos Informações Pessoais para outras empresas, para que elas façam o marketing dos seus próprios produtos ou serviços. Entretanto, fazemos a divulgação de ofertas de parceiros dentro da plataforma Consultas Plus. Assim, na plataforma pode haver links a outros web sites e a Consultas Plus não pode ser responsabilizada pelas práticas de privacidade desses outros sites. O Usuário também consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Consultas Plus.

A Consultas Plus envia alertas, notificações e comunicados, e o usuário desde já autoriza, com o intuito permitir que o usuário explore todas as suas funcionalidades, bem como com informações relevantes à contabilidade, planejamento financeiro ou questões referentes à gestão empresarial, entre outros tipos. Também podemos fazer análises genéricas do comportamento dos usuários poderão ser compartilhadas com terceiros, mas o usuários nunca será individualmente identificado.

 

O usuário poderá ter acesso às suas informações pessoais através do acesso à plataforma e poderá solicitar a exclusão total de seus dados através do [email protected] Essa operação é irreversível. Ao preencher e cadastrar seus dados pessoais, ou da sua empresa MEI, os usuários declaram o consentimento da Consultas Plus fazer o processamento de tais dados conforme esse termos.

A Consultas Plus reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo, informando o usuário com prazo razoável para que ele tome ciência e expresse nova concordância.

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA

É de responsabilidade dos usuários:

  • Utilizar o site e seus serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.
  • Não explorar maliciosamente a segurança do sistema: O Usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se compromete a deixar de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdo armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.
  • O Usuário é responsável por toda e qualquer informação cadastral inserida no sistema, a Consultas Plus não se responsabiliza por eventuais erros e perdas decorrentes de informações erroneamente cadastradas. Cabe ao Usuário consultar seu contador, ou qualquer outro profissional, antes de cadastrar principalmente as informações tributárias requeridas pelo sistema.
  • O Usuário se compromete a usar o sistema por total conta e risco, comprometendo-se a fazer todos os testes em ambiente de Homologação antes de usá-lo em ambiente de Produção, para checar se o sistema atende suas necessidades e se está livre de erros.
  • O Usuário deve fazer o preenchimento do cadastro com informações precisas e verdadeiras, bem como atualizar todos os dados que disponibilizar no site sempre que houver alguma alteração.
    O Usuário manterá a senha em sigilo. O Usuário acessará sua conta por meio de seu e-mail e senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar a Consultas Plus imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. A Consultas Plus não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por falha do Usuário.

Aja vista a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, se isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, a Consultas Plus não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o software é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. Portanto, a Consultas Plus não garante que as funções contidas no software atendam a todas as suas necessidades, que a operação do software será ininterrupta e/ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no software serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

Em nenhum caso a Consultas Plus será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo.

Os serviços e recursos disponibilizados na plataforma não gera direito adquirido por parte do Usuário, podendo a Consultas Plus interromper, limitar, cobrar ou diminuir o período de disponibilização bem como as funcionalidades oferecidas gratuitamente.

A Consultas Plus poderá suspender, interromper ou descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo, a seu critério e conforme lhe convier, ainda que fora das hipóteses previstas neste Termos de Uso, mediante aviso prévio com prazo razoável aos Usuários, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade.

A Consultas Plus também poderá notificar, suspender ou bloquear a qualquer tempo, parcial ou totalmente, o acesso de qualquer usuário que fizer mal uso do sistema ou descumprir as regras definidas nesses termos. Com ou sem prévio aviso. Podendo esses usuários que fizerem mau uso do sistema, e que pelos seus atos, prejudicar os demais usuários, serem civil e penalmente responsabilizados.

A Consultas Plus se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site. Caso as modificações a serem realizadas nestes Termos de Uso não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir este Termo de Uso imediatamente. A rescisão deste Termo é feita através de notificação por e-mail, pedindo o cancelamento da conta através de qualquer canal de atendimento disponibilizado pela Consultas Plus.

Quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Termos de Uso devem ser endereçadas a [email protected]

Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir as dúvidas e litígios resultantes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a se constituir.